TeiaCare S.r.l., nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD»), disponibiliza-lhe as informações relativas ao tratamento dos dados pessoais (doravante os «Dados») recolhidos na sequência da navegação neste website (doravante o «Site»).

Responsável pelo tratamento

TeiaCare S.r.l., com sede legal em Milão (MI), Via Privata Turro, 6 – Código Postal 20127, NIF IVA 10083660968 (doravante a «Empresa» ou o «Responsável pelo Tratamento»).

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados (EPD)

O Encarregado da Proteção de Dados (EPD) nomeado pela Empresa pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail:
dpo@teiacare.com.

Dados tratados, finalidades do tratamento e fundamento jurídico

1. Dados tratados para o funcionamento do Site

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software necessários ao funcionamento do Site recolhem, durante o seu funcionamento normal, determinados dados de navegação cuja transmissão é inerente à utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderão permitir a identificação dos utilizadores através do seu tratamento e da sua associação com Dados detidos pela Empresa ou por terceiros.

Nesta categoria incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos dispositivos utilizados pelos utilizadores que acedem ao Site, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do server (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo e o ambiente informático do utilizador.

Os dados de navegação poderão ser tratados para:

  • assegurar e monitorizar o correto funcionamento do Site, bem como realizar operações de manutenção;
  • obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Site;
  • determinar eventuais responsabilidades em caso de crimes informáticos contra o Site e exercer ou defender os direitos da Empresa perante as autoridades competentes.

Nos termos do artigo 122.º, n.º 1, do Decreto Legislativo italiano n.º 196/2003 («Código da Privacidade»), o tratamento destas informações não exige o consentimento dos utilizadores. O fundamento jurídico do tratamento é o interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

2. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador ou por terceiros

Para utilizar determinadas funcionalidades do Site (por exemplo, as secções «Contacte-nos» e «Trabalhe connosco»), é necessário fornecer Dados adicionais. Para estes tratamentos, remete-se para a respetiva política de privacidade disponibilizada ao abrigo do artigo 13.º do RGPD. Estes Dados poderão ser complementados com a informação obtida através da navegação do utilizador no Site.

3. Cookies

O Site utiliza cookies para garantir o seu correto funcionamento e melhorar a experiência de navegação. Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a política completa clicando aqui.

4. Ligações externas ao Site

O Site pode conter ligações para páginas web de outros responsáveis pelo tratamento, alheios à Empresa (como redes sociais, websites de parceiros ou de outros prestadores de serviços). Nestes casos, recomenda-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.

Fornecimento dos dados

Com exceção dos dados de navegação, necessários ao funcionamento dos protocolos informáticos e telemáticos, o fornecimento dos Dados pelos utilizadores é livre e facultativo. Contudo, a falta desses Dados impossibilitará o tratamento dos pedidos apresentados pelo utilizador.

Pessoas autorizadas a tratar os dados

Os Dados poderão ser tratados por colaboradores das áreas da Empresa responsáveis pelas finalidades acima indicadas, devidamente autorizados e instruídos para esse efeito.

Destinatários dos dados

Os Dados poderão ser comunicados a outros responsáveis pelo tratamento e tratados por entidades designadas pela Empresa como subcontratantes, que prestem serviços necessários às finalidades descritas nesta política, como, por exemplo, a empresa responsável pela manutenção e gestão do Site e dos sistemas eletrónicos e/ou telemáticos utilizados pela Empresa.

Transferências para fora da UE

Os Dados não serão transferidos para países terceiros nem para organizações internacionais situadas fora da União Europeia.

Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pode exercer junto do Responsável pelo Tratamento os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD, nomeadamente solicitar o acesso aos seus Dados, o seu apagamento, a retificação de Dados inexatos, a atualização de Dados incompletos e a limitação do tratamento nos casos previstos no artigo 18.º do RGPD.

Estes direitos podem ser exercidos mediante contacto com o Responsável pelo Tratamento ou através do endereço de e-mail:
dpo@teiacare.com.

Sempre que os titulares pretendam exercer os seus direitos, a Empresa poderá solicitar a confirmação da sua identidade antes de dar seguimento ao pedido.

Os titulares dos dados podem ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente do Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou onde tenha ocorrido a alegada violação (artigo 77.º do RGPD), bem como recorrer às vias judiciais competentes (artigo 79.º do RGPD).

¹ Ai sensi dell’art. 18 del GDPR, l’interessato ha il diritto di ottenere dal titolare del trattamento la limitazione del trattamento quando ricorre una delle seguenti ipotesi:

a) l’interessato contesta l’esattezza dei dati personali, per il periodo necessario al titolare del trattamento per verificare l’esattezza di tali dati personali;

b) il trattamento è illecito e l’interessato si oppone alla cancellazione dei dati personali e chiede invece che ne sia limitato l’utilizzo;

c) benché il titolare del trattamento non ne abbia più bisogno ai fini del trattamento, i dati personali sono necessari all’interessato per l’accertamento, l’esercizio o la difesa di un diritto in sede giudiziaria;

d) l’interessato si è opposto al trattamento ai sensi dell’articolo 21, paragrafo 1, in attesa della verifica in merito all’eventuale prevalenza dei motivi legittimi del titolare del trattamento rispetto a quelli dell’interessato.

Se il trattamento è limitato a norma del paragrafo 1, tali dati personali sono trattati, salvo che per la conservazione, soltanto con il consenso dell’interessato o per l’accertamento, l’esercizio o la difesa di un diritto in sede giudiziaria oppure per tutelare i diritti di un’altra persona fisica o giuridica o per motivi di interesse pubblico rilevante dell’Unione o di uno Stato membro.

L’interessato che ha ottenuto la limitazione del trattamento a norma del paragrafo 1 è informato dal titolare del trattamento prima che detta limitazione sia revocata.